Assembleia aprova Marco Legal do Turismo

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em segundo turno e por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição que cria o Marco Legal do Turismo Gaúcho. A iniciativa, liderada pelo deputado estadual Guilherme Pasin, transforma o turismo em uma política permanente de Estado e estabelece mecanismos para fortalecer o desenvolvimento do setor nos próximos anos.
A proposta confere status constitucional ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo, assegurando recursos destinados a ações de promoção turística, qualificação profissional, infraestrutura e fortalecimento dos destinos gaúchos.
Entre as medidas previstas está a possibilidade de destinação anual de até R$ 250 milhões para o setor, além da exigência de execução mínima de 75% dos recursos disponíveis, buscando garantir maior previsibilidade para investimentos públicos e privados.
Segundo os defensores da proposta, a medida ganha relevância diante das mudanças previstas pela Reforma Tributária, que deverão ampliar a importância da atração de visitantes, consumo e investimentos para a arrecadação de Estados e Municípios.
O texto também prevê instrumentos para estimular a formação de territórios turísticos, ampliar parcerias entre o setor público e a iniciativa privada e fortalecer a estruturação de eventos, roteiros e experiências turísticas em diferentes regiões do Estado.
A construção contou com a participação de entidades ligadas ao turismo, eventos e desenvolvimento econômico, além de lideranças empresariais, gestores públicos e especialistas do setor. O projeto recebeu apoio de 47 parlamentares durante sua tramitação.
Com a aprovação em segundo turno, a PEC segue agora para promulgação, tornando-se parte da Constituição Estadual e estabelecendo bases permanentes para as políticas públicas voltadas ao turismo no Rio Grande do Sul.