Entidades podem se cadastrar no Fórum

A Comarca de Veranópolis publicou o edital de convocação 1/2026, destinado ao cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social, com o objetivo de recebimento de verbas depositadas, a título de penas alternativas de prestação pecuniária/transação penal, em conta vinculada ao Juízo da Execução Penal.
As entidades interessadas têm 30 dias para apresentar a documentação solicitada. A lista completa está no edital afixado no átrio do Fórum e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.