Estados e municípios poderão utilizar o Transferegov.br para realizar transferências de recursos públicos

Estados, o Distrito Federal e municípios brasileiros poderão passar a utilizar a plataforma Transferegov.br para gerenciar suas próprias transferências de recursos públicos. A medida foi oficializada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio de portaria publicada no dia 16 de março.

A ferramenta, já utilizada pelo governo federal, permite acompanhar convênios, contratos de repasse e emendas parlamentares, garantindo mais transparência e controle sobre a aplicação de recursos públicos.

Com a nova regulamentação, a proposta é ampliar o uso da plataforma para padronizar e modernizar a gestão de transferências em todo o país. A iniciativa busca oferecer aos estados e municípios a mesma estrutura tecnológica já adotada pela União, fortalecendo a governança e a eficiência na administração pública.

A adesão ao sistema será feita por meio de acordo com o MGI, e os entes federados interessados precisarão cumprir alguns requisitos, como integração à Rede de Parcerias, regularidade cadastral e indicação de responsáveis pela gestão da ferramenta.

O cronograma de implementação começa em julho de 2026 e segue de forma gradual até março de 2028, com projetos-piloto em alguns estados antes da expansão completa.

O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a aderir à iniciativa. Outros estados, como Acre, Bahia e Roraima, também já participam do processo de expansão da plataforma.

Além de oferecer a tecnologia, o governo federal ficará responsável por capacitação e suporte técnico. Já os estados e municípios deverão estruturar sua governança interna, treinar servidores e garantir a segurança das informações.

A expectativa é que a medida aumente a transparência e facilite o acompanhamento dos gastos públicos por qualquer cidadão.