Governo confia que fim da escala 6x1 seja aprovado em até três meses no Congresso Nacional

O Governo do Brasil enviou ao Congresso Nacional do Brasil um projeto de lei que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta foi encaminhada com urgência constitucional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, segundo o governo, pode ser aprovada em até três meses.

A estimativa foi apresentada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, durante coletiva no Palácio do Planalto, ao lado do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. De acordo com Boulos, o regime de urgência estabelece prazo máximo de 45 dias para tramitação na Câmara dos Deputados e mais 45 dias no Senado, totalizando cerca de 90 dias.

O projeto propõe a adoção de um novo modelo de jornada no país, com a consolidação da escala 5x2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. Um dos pontos centrais da proposta é a proibição de qualquer redução salarial, assegurando que a diminuição da carga horária não impacte negativamente a renda dos trabalhadores.

Além disso, o texto prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas, garantindo que as novas regras sejam aplicadas de forma ampla, incluindo diferentes categorias profissionais, como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.

Segundo o governo, a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo de descanso e fortalecer o convívio familiar. A proposta também está alinhada a mudanças no mercado de trabalho, como avanços tecnológicos e ganhos de produtividade, que permitem jornadas mais equilibradas.

Dados apresentados indicam que cerca de 37,2 milhões de brasileiros trabalham mais de 40 horas semanais, o equivalente a aproximadamente 74% dos profissionais com carteira assinada. Atualmente, cerca de 14 milhões atuam no modelo 6x1, com apenas um dia de descanso por semana.

O projeto também aponta impactos positivos esperados, como a redução de afastamentos por problemas de saúde, melhora do ambiente de trabalho e aumento da produtividade. Em 2024, o Brasil registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho.

A proposta segue agora para análise do Congresso Nacional, onde poderá passar por discussões e ajustes antes de uma eventual aprovação e sanção presidencial.